TRF2 - 5039371-80.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039371-80.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: ROBERTO SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
05/09/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 15:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G01)
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03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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03/09/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039371-80.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: ROBERTO SIQUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039371-80.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERTO SIQUEIRAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) revisar a RMI da aposentadoria NB 42/192.122.880-3, mediante soma aos salários de contribuição de 07/1994 a 01/2019, os valores recebidos pelo autor a título de Vale/Alimentação/Refeição; b) pagar as diferenças de proventos decorrentes da revisão retroativas a DER/DIB 24/01/2019, data de início do benefício, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da ação em 29/11/2024.
Conforme fundamentação, a liquidação do julgado, in casu, em relação ao período anterior a 07/2003, será feita por arbitramento, nos termos fundamentados.
Doravante, com base nos contracheques que discriminam os valores recebidos a título de Vale/Alimentação/Refeição.
Aplicam-se correção monetária e juros a partir da citação de acordo com o manual de cálculos vigente do Conselho da Justiça Federal.
O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.
Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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05/08/2025 12:43
Juntado(a)
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23/05/2025 14:56
Juntada de Petição
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17/05/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 08:39
Juntada de Petição
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20/12/2024 06:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/12/2024 19:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:34
Determinada a citação
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02/12/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 16:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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