11/09/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003521-38.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CLEYDIANA TABOADA CLEFFS DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB RS117734) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência.

A despeito dos argumentos lançados na petição inicial, não há como verificar se o vínculo empregatício consta registrado em ordem cronológica, visto ser o único lançado na carteira de trabalho apresentada (v. evento 1, CTPS9). Ademais, as anotações internas referentes a todo o período (recolhimento de contribuições sindicais, alterações de salário e concessões de férias) indicam anotação numa mesma ocasião, com as mesmas tinta e grafia, subtraindo a força probante do documento.

Além disso, embora instado pelo INSS a apresentar extrato analítico de sua conta vinculada ao FGTS e contracheques referentes ao período controvertido - documento que, em tese, comprovariam o valor de suas remunerações (v. evento 1, PROCADM11, p. 28) - a autora permaneceu inerte. 2.

Deste modo, fixo como pontos controvertidos a extensão do contrato de emprego da autora com o empresário individual Carlos Roberto de Oliveira Souza Júnior, bem como os valores das remunerações então auferidas, oportunizando à demandante o prazo de 10 dias para, justificadamente, informar se pretende a produção de novas provas.

Defiro desde logo a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no mesmo prazo. 3.

Apresentados novos documentos, dê-se vista ao INSS e, em caso de inércia, voltem conclusos para sentença.
14/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:08

Despacho
12/03/2025 14:28

Juntada de Petição
10/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:14

Despacho
03/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 17:28

Despacho
26/11/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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