16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005090-62.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: GERVASIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE SOARES DANTAS (OAB RJ167016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
12/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:33

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
09/09/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005090-62.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: GERVASIO CERQUEIRA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE SOARES DANTAS (OAB RJ167016) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em benefício previdenciário.

Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, de acordo com a orientação unânime das Turmas Cíveis do Rio de Janeiro, esta relatora determina a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada.
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Determinada a intimação
21/05/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
12/05/2025 11:17

Juntada de Petição
12/05/2025 11:14

Juntada de Petição
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:33

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/11/2024 13:22

Intimado em Secretaria
27/11/2024 13:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/10/2024 15:57

Juntado(a)
24/10/2024 22:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 19:08

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para decisão/despacho - 12/06/2024 17:00:35)
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 18:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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