02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075977-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCI MARIA RIBEIRO AQUINOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Defiro.

Prazo: 15 (quinze) dias.
29/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:35

Determinada a intimação
29/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075977-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCI MARIA RIBEIRO AQUINOADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO No período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ nº 32/2025 de 08/04/2025.

Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizada por LUCI MARIA RIBEIRO AQUINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual requer, entre outros pedidos, a a liquidação da sentença 0023277-52.1995.4.02.5101 (95.0023277-4).ª Vara Os autos vieram redistribuídos da 17ª Vara Federal do Rio de janeiro.

A parte Autora requer a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista que os demonstrativo de rendimento acostado aos autos não condiz com a declaração de hipossuficiência, permitindo aferir que a parte autora possui aporte financeiro suficiente para fazer jus às módicas custas da Justiça Federal e demais despesas processuais e honorários de seu patrono, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ressalta-se, que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência é apenas relativa, sendo afastada pela demonstração de documentos que atestem o recebimento de remuneração (mesmo no valor líquido) superior ao limite de isenção do imposto de renda e ao equivalente a três salários mínimos(...) critérios adotados por este juizado para a análise do pedido de gratuidade.

Ante todo o exposto, Intime-se o impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais nos termos do Art 290 do CPC.

Prazo:15(quinze) dias.
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Determinada a intimação
25/02/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17S para RJNIT06F)
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:54

Determinada a intimação
26/09/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:12

Juntada de Petição
26/09/2024 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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