19/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003358-39.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELISEU SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
12/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
09/09/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003358-39.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELISEU SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em benefício previdenciário.

Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, de acordo com a orientação unânime das Turmas Cíveis do Rio de Janeiro, esta relatora determina a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada.
25/05/2025 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 21:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - EXCLUÍDA
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 22:13

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 17:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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