16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003268-47.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: EDEVAN SIRLEI FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, em decisão proferida no dia 2/7/2025, foi homologado acordo interinstitucional e determinada a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos, praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

No caso de pedido de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações por meio de consignação em benefício do RGPS, o mesmo deve ser feito diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Registre-se a suspensão no sistema processual, até nova determinação do STF.

Diligencie-se.
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:32

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
09/09/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 07:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003268-47.2024.4.02.5107/RJ RECORRENTE: EDEVAN SIRLEI FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592)ADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em benefício previdenciário.

Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, de acordo com a orientação unânime das Turmas Cíveis do Rio de Janeiro, esta relatora determina a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada.
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:03

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
14/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
08/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 11:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 05:17

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:18

Determinada a intimação
12/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 16:38

Intimado em Secretaria
22/10/2024 14:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/10/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 14:29

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 11:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 22:16

Determinada a citação
21/08/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
14/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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