05/09/2025 15:00

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição
08/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:10

Juntada de Petição
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004548-11.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ALVARO ALVIM DE LIMA NETOADVOGADO(A): JOSE MARIA DE ALMEIDA (OAB RJ077960)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Contabilizar, em favor do requerente, como tempo de contribuição especial, os períodos de 01/02/2003 a 21/01/2010 e de 26/07/2016 a 07/11/2018. b) Revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 173.621.016-2 deferida à parte autora, com início em 07/11/2018, computando-se ao salário de benefício respectivo os períodos referidos no item ?a?, acima. c) Pagar ao autor as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?b?, a partir da DER, em 07/11/2018, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:43

Determinada a intimação
08/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/06/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:03

Juntada de Petição
19/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/06/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:30

Decisão interlocutória
13/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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