17/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002114-66.2025.4.02.5104/RJAUTOR: REGINA HELENA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 29/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 01/06/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 29/11/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
21/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002114-66.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: REGINA HELENA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 10/06/2025 - LAUDO PERICIAL
12/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 12:43

Determinada a citação
11/06/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
10/06/2025 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
03/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: REGINA HELENA DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
03/04/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
03/04/2025 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 15:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição
03/04/2025 14:20

Juntado(a)
03/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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