04/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008163-35.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ATI INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (OAB RJ061439)ADVOGADO(A): MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM (OAB RJ182149)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, unicamente para condenar a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a proceder ao recálculo do valor devido a título de SIMPLES NACIONAL, já com as deduções relativas aos períodos de apuração de 03/2021, 04/2021 e 05/2021, acaso ainda não o tenha feito, apresentando o valor remanescente do débito para fins de prosseguimento da execução fiscal.

Sem custas, na forma da Lei.

Sem condenação em honorários da Embargada devido ao fato de a revisão do valor do tributo haver ocorrido por erro nas declarações apresentadas pelo contribuinte.

Intimem-se.

Interposta apelação, à parte apelada para contrarrazões, remetendo-se a seguir ao E.

TRF2, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 22:13

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 18:06:59)
04/06/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 18:37

Despacho
05/05/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 13:59

Decisão interlocutória
17/02/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5106033-17.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
03/02/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:15

Distribuído por dependência - Número: 51060331720244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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