15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-63.2025.4.02.5113/RJAUTOR: BRYAN MIZAEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)AUTOR: CASSIANE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a BRYAN MIZAEL PEREIRA, CPF nº *15.***.*03-45 e *38.***.*44-29 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-63.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: BRYAN MIZAEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)AUTOR: CASSIANE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 42 - 19/08/2025 - Despacho
19/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
19/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 15:21

Despacho
19/08/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/08/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001026-63.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: BRYAN MIZAEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465)AUTOR: CASSIANE PEREIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ210651)ADVOGADO(A): ARTHUR CARVALHO REIS (OAB RJ198465) DESPACHO/DECISÃO Evento 29 - Embora o MPF tenha requerido a realização de perícia médica, verifico que a autarquia concluiu que o avaliado preenche os requisitos estabelecidos pelo Art. 20, §§ 2º e 10, da Lei nº 8.742/1993, que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, não havendo controvérsia em relação à sua deficiência (vide evento 1.15).

Assim, dispenso a realização da prova pericial.

Intimem-se.

Voltem conclusos para sentença.
07/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:30

Despacho
07/08/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 07:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 09:12

Juntada de Petição
21/07/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 08:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 19:06

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
30/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 15:05:55)
29/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2025 15:05:54)
29/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Não Concedida a Medida Liminar - 29/05/2025 15:05:52)
28/05/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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