23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017161-60.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): JULIO CESAR FELTRIM CAMARA (OAB SP277072)ADVOGADO(A): THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA (OAB SP338780) DESPACHO/DECISÃO A executada requer a suspensão do processo, com base no art. 24-D, da Lei Federal n° 9.656/982, c/c art. 18, da Lei Federal n° 6.024/743, "tão logo se constitua título executivo judicial, líquido e certo, transitado em julgado", e a abstenção da cobrança de: a) juros desde o termo inicial da liquidação até o pagamento total do passivo; b) correção monetária de penas pecuniárias; c) de cláusulas penais de contratos unilaterais vencidos em razão da decretação da liquidação extrajudicial e d) de qualquer tipo de constrição patrimonial sobre a massa. A executada também requer o levantamento de quaisquer penhoras. “A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento” (art. 29 da Lei nr. 6.830/80).

Acrescente-se que esta execução fiscal está suspensa por força dos embargos à execução (processo 5061156-26.2023.4.02.5101), cujo pedido foi julgado improcedente, tendo a sentença sido integralmente confirmada pela 8ª.

Turma Especializada do TRF/2ª.

Região. Tendo havido adesão ao Programa 'Desenrola', da Lei 14.973/2024, que prevê a 'transação extraordinária', deferiu-se a suspensão do processo, que se encontrava com recurso especial pendente de apreciação.

Nada a prover, portanto.

Retornem os autos à suspensão.
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Determinada a intimação
31/07/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:22

Determinada a intimação
30/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 11:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ176637
29/07/2025 18:20

Juntada de Petição
21/11/2023 19:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50611562620234025101/RJ
04/10/2023 16:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50611562620234025101/RJ
21/07/2023 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
21/07/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:45

Determinada a intimação
18/07/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 13:48

Determinada a intimação
22/06/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:26

Determinada a intimação
13/06/2023 13:58

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição
07/06/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2023 15:15:13)
31/05/2023 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/05/2023 18:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50611562620234025101
23/05/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2023 11:05

Determinada a intimação
18/05/2023 04:03

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/05/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2023 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2023 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2023 19:08

Determinada a intimação
17/04/2023 08:15

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2023 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2023 21:57

Determinada a intimação
13/04/2023 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
13/04/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:15

Juntada de Petição
11/04/2023 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/03/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
15/03/2023 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2023 17:10

Determinada a citação
13/03/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006630-47.2025.4.02.5002

Solange Pinheiro do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003577-46.2025.4.02.5103

Julian dos Santos Aires

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5005454-89.2023.4.02.5103

Ana Beatriz Barcelos Rangel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004208-87.2025.4.02.5103

Juceni Moreira

Uniao

Advogado: Cristiano Cezar Sanfelice

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5041477-11.2021.4.02.5101

Luiz Fernando Siqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo