19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002933-12.2025.4.02.5004/ES AUTOR: DAGOMAR PEREIRA FUNDAOADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO MACHADO (OAB ES012249) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAGOMAR PEREIRA FUNDAO em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.

IV) Após, venham os autos conclusos para Sentença, não havendo necessidade de produção de provas (CPC, art. 355, inciso I). V) Intimem-se.
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:21

Determinada a intimação
10/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002933-12.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 13/08/2025.
13/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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