28/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-24 processada no TRF2 com o no. 51684530620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-24 processada no TRF2 com o no. 51684522120254029666/TRF (NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-24 processada no TRF2 com o no. 51684522120254029666/TRF (DANIEL DA SILVA PROCOPIO)
26/08/2025 17:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-24
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5073524-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: DANIEL DA SILVA PROCOPIOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 05:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-24
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073524-33.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL DA SILVA PROCOPIOADVOGADO(A): NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA (OAB RJ246898) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade NOELIA SOUZA DE AQUINO OLIVEIRA, OAB/RJ246898 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 72.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
07/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:33

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:37

Determinada a intimação
03/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:12

Juntada de Petição
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:31

Determinada a intimação
11/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 08:47

Juntada de Petição
26/03/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 10:38

Determinada a intimação
25/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 17:28

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 18:43

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/02/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/01/2025 09:58

Determinada a intimação
17/01/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
06/01/2025 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 13:10

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
09/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:42

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:38

Determinada a intimação
11/11/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 12:01

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:16

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL DA SILVA PROCOPIO <br/> Data: 28/11/2024 às 17:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIR
09/10/2024 10:45

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002579-84.2025.4.02.5004

Roberto Antonio Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorian Guzzo Acerbe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000844-12.2006.4.02.5152

Uniao

Maria da Conceicao Cordeiro e Silva

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2006 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5004626-25.2025.4.02.5006

Artuph Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Henrique Pinho de Morais

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040250-83.2021.4.02.5101

Lilian Fusco Gonzales

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006752-85.2024.4.02.5102

Alloma Silva Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 09:05

Exibir Processo