01/09/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-84 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (LUCIANA SOARES ONGARATTO)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-84 processada no TRF2 com o no. 51713665820254029666/TRF (FRANCISCO LIMA GUIMARAES)
26/08/2025 17:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-84
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-84
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5134074-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO LIMA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCIANA SOARES ONGARATTO (OAB RJ160598) DESPACHO/DECISÃO O(A) patrono(a) da parte autora requereu a expedição da requisição de pagamento com o destacamento de seus honorários contratuais.

Sendo assim, nos termos do art. 22, §4º in fine, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, em 10 (dez) dias, trazer a declaração de próprio punho da parte autora (ou de seu/sua representante legal, se for o caso) de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) autor(a).

Atendido, expeçam-se as requisições, um(a) em favor da parte autora, no percentual de 80% do valor da condenação e outra em favor do advogado, correspondente a 20% do mesmo valor, conforme contrato de honorários apresentado, bem como os honorários de sucumbência, caso haja.

Não cumprido, expeça-se a requisição apenas em favor da parte autora.

Em seguida, intimem-se as partes acerca do cadastro, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.

Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
22/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:23

Determinada a intimação
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:11

Determinada a intimação
10/01/2025 21:52

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição
30/10/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 21:24

Juntada de Petição
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:55

Determinada a intimação
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:12

Juntada de Petição
01/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 09:46

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:14

Determinada a citação
22/01/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2023 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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