02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001705-66.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: WILEN XIMENES PINHOADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por WILEN XIMENES PINHO buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 15:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 15:59

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
14/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:32

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2025 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 12:29

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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