20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
07/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002209-72.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO ETACIO DA SILVAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ETACIO DA SILVA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
02/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 19:23

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:59

Determinada a citação
02/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:04

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
29/05/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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