09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082870-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DE PAULA NUNES JUNIORADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos à Advocacia da União.

Considerando que o valor da causa é muito baixo, arbitro o valor dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa (art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do CPC), fixando no valor recomendado, ao tempo do ajuizamento desta ação, pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro a título de honorários advocatícios para causas congêneres, isto é R$6.300,43 (Tabela XII, item 1.2.1, OAB/RJ).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 05:53

Conclusos para julgamento
24/07/2025 13:47

Despacho
21/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161348220244020000/TRF2
27/03/2025 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161348220244020000/TRF2
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:05

Determinada a intimação
05/12/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição
21/11/2024 20:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161348220244020000/TRF2
16/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 15:04

Juntada de Petição
16/11/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50161348220244020000/TRF2
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:42

Concedida a tutela provisória
25/10/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:21

Determinada a intimação
21/10/2024 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/10/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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