27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002582-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Evento 70, PET1 - Em vista da concordância da parte autora com os valores apurados pela Fazenda Nacional (Evento 69, ANEXO2), expeça-se RPV para pagamento.

Defiro o destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% conforme requerido pelo(a) exequente (Evento 70, PET1).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
25/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 12:30

Despacho
25/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 00:09

Juntada de Petição
20/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002582-28.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
22/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:26

Determinada a intimação
22/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição
14/05/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
14/05/2025 11:54

Transitado em Julgado
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:45

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/03/2025 12:49

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/02/2025 06:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/12/2024 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/12/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 152
03/12/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 309,70 em 03/12/2024 Número de referência: 1260213
28/11/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:37

Determinada a intimação
27/11/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/10/2024 11:21

Juntada de Petição
24/10/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/09/2024 12:11

Juntada de Petição
26/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:57

Determinada a intimação
04/06/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00