TRF2 - 5002257-58.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002257-58.2025.4.02.5103/RJSENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada cumpra a decisão proferida pela 4ª Câmara de Julgamento do CRPS no recurso especial nº 853458902 (processo: 44233.934170/2020-83), no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
08/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002257-58.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: LEILA DA SILVA PINTOADVOGADO(A): MIRIAM GOMES RODRIGUES (OAB RJ140257)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada cumpra a decisão proferida pela 4ª Câmara de Julgamento do CRPS no recurso especial nº 853458902 (processo: 44233.934170/2020-83), no prazo de 10 dias a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 14:23
Concedida a Segurança
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13/08/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2025 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 12:34
Decisão interlocutória
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04/04/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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02/04/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/04/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:39
Decisão interlocutória
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01/04/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM04F para RJCAM01F)
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01/04/2025 16:05
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:13
Declarada incompetência
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01/04/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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