10/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:25

Juntada de Petição
20/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004993-32.2023.4.02.5002/ES AUTOR: DANIELA MOFATI GUARCONI PERUTTIADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142) DESPACHO/DECISÃO A decisão de saneamento deste feito, que deferiu a realização da perícia, fixou os seguintes pontos controvertidos e trouxe os quesitos do Juízo nos seguintes termos (evento 19, DESPADEC1): “É o relatório.

Passo ao saneamento. 1.

O processo se encontra em fase de saneamento, sendo necessário delimitar os pontos controvertidos e determinar as provas indispensáveis ao esclarecimento das questões fáticas.

Verifica-se que as questões controvertidas residem, principalmente: (i) na verificação das condições de insalubridade no ambiente de trabalho da autora e sua adequação às normas de segurança e saúde ocupacional; (ii) na existência de nexo de causalidade entre os danos alegados pela autora e as condições do ambiente de trabalho; (iii) na extensão dos danos à saúde da autora e sua relação com as falhas apontadas no ambiente laboral; e (iv) na eventual responsabilidade do requerido por conduta omissiva ou negligente. 2.

Assim, quanto às provas, defiro a realização de prova pericial médica para aferir as condições de saúde da autora e sua relação com o ambiente de trabalho descrito nos autos. 3.

Nomeio perito a DRA.

ISABELLA LÚCIO LOUZADA, CRM/ES 010962, Rua Manoel Fonseca, 12 - Clínica Opus Ocupacional - Ibitiquara - Cachoeiro de Itapemirim - ES - 29307188, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. a) Os quesitos do juízo são os seguintes: a.1) Quais são as condições clínicas da autora atualmente? a.2) É possível estabelecer uma relação causal entre os problemas de saúde relatados pela autora e o ambiente de trabalho da APS de Cachoeiro de Itapemirim? a.3) Em caso positivo, quais os fatores específicos do ambiente de trabalho podem ter contribuído para o agravamento da condição de saúde da autora?” A perita, por sua vez, trouxe as seguintes informações e requerimento no evento 56, PET1: Eu, Isabella Louzada, médica perita nomeada por este juízo, venho por meio desta, informar sobre a necessidade de visita à agência do INSS, localizada em Cachoeiro de Itapemirim.

Já enviei diversos e-mails em diferentes endereços eletrônicos, com a finalidade de agendar uma visita e não obtive retorno.

Se possível, peço que este juízo autorize minha entrada nas dependências do prédio, para fazer uma vistoria no local, para que o trabalho se torne completo e eu possa entregar o laudo da periciada.” Assim, sendo, resta evidente a necessidade de acesso da perita às dependências da agência do INSS, em Cachoeiro de Itapemirim/ES para conclusão de seu trabalho, razão pela qual DEFIRO o requerimento da expert acima transcrito, determinando que seja dado acesso à perita às dependências da Agência do INSS em Cachoeiro de Itapemirim/ES no horário normal de funcionamento da Agência.

A presente decisão servirá como ofício para apresentação pela perita na referida agência para cumprimento desta decisão.

Informe a sra. perita, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de sua vistoria ao local, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar do respectivo acesso.

Intimem-se.
12/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:51

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/04/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição
28/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:23

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:05

Juntada de Petição
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/12/2024 13:38

Juntada de Petição
18/12/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
28/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 11:52

Decisão interlocutória
13/12/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 14:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 24/05/2023 Número de referência: 1050102
27/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/06/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 15:39

Concedida a tutela provisória
24/05/2023 15:17

Juntada de Petição
16/05/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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