TRF2 - 5015562-18.2025.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/08/2025RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TURMA) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PRESIDENTE: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIREPREFERÊNCIA: EDUARDO PIZARRO CARNELOS por JOSE AMARO PINTO RAMOSRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)RECORRIDO: EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)RECORRIDO: ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)RECORRIDO: JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO)ADVOGADO(A): ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605)ADVOGADO(A): EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154)RECORRIDO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322)RECORRIDO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)A 1ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PRESENTE RECURSO EM SENTIDO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERVotante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERVotante: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOVotante: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA -
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46
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29/08/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBERRECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)RECORRIDO: EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570)RECORRIDO: ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)RECORRIDO: JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO)ADVOGADO(A): ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605)ADVOGADO(A): EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154)RECORRIDO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329)ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322)RECORRIDO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO)ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
REJEIÇÃO PARCIAL DE DENÚNCIA.
ANULAÇÃO DE PROVAS.
SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO EM HABEAS CORPUS QUE RECONHECE A INÉPCIA DA DENÚNCIA E DETERMINA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
I.
Caso em exame Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que rejeitou parcialmente a denúncia oferecida na ação penal nº 5087417-96.2021.4.02.5101/RJ, especificamente quanto aos fatos nº 02, 04, 05 e 06, além de declarar ilícitos os extratos bancários do Meinl Bank Antigua Ltd.
O parquet requer a reforma da decisão para reconhecer a licitude das provas e o recebimento integral da denúncia, com pedido subsidiário de inclusão de denunciados não abrangidos por ação penal conexa.
II.
Questões em discussão Há duas questões em discussão: (i) definir se subsiste a utilidade do recurso em sentido estrito diante do trancamento da ação penal pelo Tribunal; (ii) estabelecer se a superveniência do acórdão em habeas corpus, que reconheceu a inépcia da denúncia e declarou extinta a persecução penal, acarreta a perda de objeto do recurso interposto pelo MPF.
III.
Razões de decidir O acórdão proferido no HC 5004751-73.2025.4.02.0000 reconhece a inépcia da denúncia em razão do acréscimo de tarjas pretas pelo MPF, que tornaram trechos ininteligíveis, determinando o trancamento da ação penal em relação aos pacientes e, por extensão, aos demais corréus, com base no art. 580 do CPP.Com o trancamento da ação penal, a decisão de rejeição parcial da denúncia perde eficácia, motivo pelo qual o recurso fica prejudicado.
IV.
Dispositivo e tese Recurso julgado prejudicado.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, JULGAR EXTINTO o presente recurso em sentido, em razão da perda superveniente de seu objeto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025. -
28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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27/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 12:09
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 13:30</b>
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14/08/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE AGOSTO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 4.5) Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), para julgamento dos processos aos quais permaneceu vinculado por ocasião de sua convocação no Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.1.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.1.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.1.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.1.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.2.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), Revisora e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporão o quórum no processo número 50541368620204025101, item/sequencial 10 da pauta, o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, por ter feito a revisão enquanto convocado no Gabinete 25, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos e do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5015562-18.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): JOAO AKIRA OMOTO RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO: EDUARDO PADOVAN NOGUEIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) RECORRIDO: ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA BOLOGNANI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) RECORRIDO: JOSE AMARO PINTO RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ROBERTO SOARES GARCIA (OAB SP125605) ADVOGADO(A): EDUARDO PIZARRO CARNELOS (OAB SP078154) RECORRIDO: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB RJ108329) ADVOGADO(A): BRENO DE CARVALHO MONTEIRO (OAB RJ214580) ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE DOS SANTOS AMARAL (OAB RJ204322) RECORRIDO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): JOAO BALTHAZAR DE MATOS (OAB RJ171106) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ081570) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
13/08/2025 17:46
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
13/08/2025 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2025
-
13/08/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/08/2025 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 7
-
08/07/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
01/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23
-
30/06/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23
-
28/06/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/06/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/06/2025 18:23
Retirado de pauta
-
24/06/2025 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004751-73.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 35
-
24/06/2025 17:07
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 15:15
Juntada de Petição
-
23/06/2025 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2025 23:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 6
-
06/06/2025 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
06/06/2025 17:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004751-73.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19
-
07/03/2025 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
07/03/2025 15:19
Juntada de Petição
-
06/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/02/2025 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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20/02/2025 14:20
Determinada a intimação
-
18/02/2025 15:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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