02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 15:24

Homologada a Transação
05/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/05/2025 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 20:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 13:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000529-49.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CRISTIANE BATISTA DA COSTAADVOGADO(A): CLARA SIBILE SANTOS SILVA (OAB RJ221586) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade (auxílio-doença/aposentadoria por invalidez).

A concessão da medida liminar sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, e plenamente configurada nos presentes autos.

Em juízo de cognição sumária, considerando o laudo do evento 16, LAUDPERI1, que atesta a incapacidade temporária da autora, com DII em 09/2024, entendo verossímil a alegação de incapacidade para suas atividades habituais.

De outro lado, a manutenção do benefício até 26/02/2025 (evento 3, CNIS2) demonstra a qualidade de segurado da autora.

Desta forma, excepcionalmente, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que mantenha o benefício de auxílio-doença NB6436153504 em favor do autor, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo acima, a ré deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, inclusive, o procedimento administrativo pertinente (Lei nº 10.259/01, art. 11).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 27/02/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 06/09/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:30

Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 19:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
06/05/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 12:12

Juntada de Petição
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE BATISTA DA COSTA <br/> Data: 06/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
02/04/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
28/03/2025 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 16:51

Juntado(a)
27/03/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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