15/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 201
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009203-34.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAUDIA FRANCISCO PINTO DE JESUSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) DESPACHO/DECISÃO evento 196, APELACAO1: Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
01/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 10:45

Determinada a intimação
31/08/2025 23:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 186
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009203-34.2021.4.02.5120/RJAUTOR: CLAUDIA FRANCISCO PINTO DE JESUSADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para Condenar a CEF no pagamento de R$ 8.743,45 (oito mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), devendo incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos desde a citação e correção monetária desde a elaboração do laudo, em 31/08/2022, de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), sobre a condenação por danos morais, também com índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal e julgar IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região, com as formalidades de praxe.

Ante a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do CPC): I) Condeno o Réu ao pagamento de metade das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que incidirão sobre o valor da condenação no percentual de 10% (dez por centos, que condiz com a parte em que foi sucumbente; II) Condeno a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios (art. 98, § 2º, do CPC) que, nos termos do art. 85 do CPC, arbitro em 10% do valor em que a parte autora sucumbiu, devendo este ser calculado tomando-se como parâmetro a quantia consistente na diferença entre o valor atualizado da causa (pretensão econômica) e o valor da condenação na mesma data-base de atualização monetária.

Suspendo, entretanto, a exigência de tal obrigação, pelo prazo de 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, razão pela qual não se fará a liquidação dessa verba honorária na fase de cumprimento de sentença.

Tal numerário só será apurado se, doravante, vier a ser executado.

Intimem-se.

Ausente previsão de remessa necessária.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
23/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:14

Despacho
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
27/01/2025 00:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162075420244020000/TRF2
24/01/2025 17:54

Juntada de Petição - (CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
08/01/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
04/12/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
26/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
25/11/2024 21:44

Juntada de Petição
25/11/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
22/11/2024 15:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 163
21/11/2024 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162075420244020000/TRF2
19/11/2024 16:29

Juntada de Petição
19/11/2024 16:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 157 Número: 50162075420244020000/TRF2
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição
11/11/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
11/11/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
09/11/2024 00:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/11/2024 00:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
07/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 15:38

Determinada a intimação
16/08/2024 02:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 02:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
20/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024456820244020000/TRF2
10/05/2024 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024456820244020000/TRF2
27/04/2024 08:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
09/04/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5002445-68.2024.4.02.0000 (TRF2)
01/04/2024 12:10

Despacho
26/03/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 12:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002445-68.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
07/03/2024 19:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024456820244020000/TRF2
27/02/2024 20:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50024456820244020000/TRF2
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/01/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/01/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/01/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
08/12/2023 16:27

Juntada de Petição
01/12/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/11/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2023 23:27

Determinada a intimação
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/11/2023 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/11/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/11/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:03

Declarada incompetência
14/11/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 14/11/2023 16:31:02)
14/11/2023 16:30

Despacho
26/10/2023 23:58

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 23:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2023 09:57

Decisão interlocutória
24/10/2023 21:27

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 19:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIG01
22/10/2023 19:58

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023
21/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/09/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2023 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/09/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/09/2023 17:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/08/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2023 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 15:30

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/08/2023 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2023 21:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/07/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2023 22:57

Juntada de Petição
14/07/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/07/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:18

Concedida a gratuidade da justiça
22/06/2023 23:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
06/04/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 212,02 em 06/04/2023 Número de referência: 1034071
04/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
03/04/2023 17:54

Juntada de Petição
31/03/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/03/2023 15:32

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:57

Despacho
14/11/2022 12:12

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/09/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/06/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/05/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 16:35

Decisão interlocutória
23/02/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04S para RJNIG01F)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/11/2021 09:52

Juntada de Petição
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2021 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2021 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
12/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/10/2021 15:49

Juntada de Petição
09/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/09/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/08/2021 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 14:02

Despacho
24/08/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG04S)
30/07/2021 19:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 23:12

Declarada incompetência
05/07/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 17:52

Juntada de Certidão
28/06/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00