TRF2 - 5002949-41.2022.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

RENATA RIBEIRO BAPTISTA

CPF *93.***.*69-46

Polo Passivo

Partes

MAURO VIEIRA DOS REIS

CPF *69.***.*26-20

Advogados

RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA

OAB: 053769/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

  • 11/09/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 11/09/2025 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 03/09/2025 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2025 14:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/08/2025 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

  • 14/08/2025 13:50

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 13/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 05/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 04/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5002949-41.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: MAURO VIEIRA DOS REISADVOGADO(A): RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (OAB RJ053769) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o investigado, pessoalmente, para que comprove o cumprimento das condições em atraso no prazo de 10 (dez) dias.

    A comprovação poderá ser feita diretamente no balcão da Vara, por meio da defesa ou encaminhada ao e-mail: [email protected] Instrua-se o mandado com a cópia da certidão retro.

    Com ou sem resposta, manifeste-se o Ministério Público Federal no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.    

  • 01/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:44

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2025 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 09/05/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 30/04/2025 11:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 07/04/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 17:23

    Determinada a intimação

  • 07/04/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

  • 18/03/2025 10:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2025 11:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

  • 11/03/2025 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

  • 09/03/2025 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

  • 26/02/2025 16:08

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/02/2025 16:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 24/02/2025 17:21

    Determinada a intimação

  • 12/02/2025 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 15:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/02/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 10:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 11/12/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 15:19

    Determinada a intimação

  • 22/11/2024 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 07/11/2024 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/10/2024 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 09:54

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2024 13:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/10/2024 10:09

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 13/09/2024 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2024 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 16:48

    Determinada a intimação

  • 10/09/2024 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 02/05/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 02/05/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 14:01

    Juntado(a)

  • 12/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/03/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:29

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 15:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 23/02/2024 14:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 23/02/2024 14:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2024 11:30

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 15:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/11/2023 12:46

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2023 14:16

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 19:38

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/08/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 10/08/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/08/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/08/2023 12:53

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 09/08/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 19:08

    Determinada a intimação

  • 03/08/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/06/2023 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 23/05/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/04/2023 15:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/04/2023 14:02

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/03/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/03/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/02/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 14:51

    Despacho

  • 20/01/2023 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:23

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 16:58

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 13/10/2022 16:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001706-02.2012.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 383

  • 11/10/2022 19:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001706-02.2012.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 383

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2022 18:57

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/09/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/09/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/09/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 16:53

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:21

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/08/2022 13:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001706-02.2012.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 378, 379

  • 31/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2022 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 15:09

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 14:51

    Juntado(a)

  • 13/07/2022 14:48

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 15:35

    Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/07/2022 15:15. Refer. Evento 16

  • 18/05/2022 14:42

    Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 06/07/2022 15:15

  • 14/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2022 17:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001706-02.2012.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 366

  • 02/05/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/04/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2022 17:11

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 15:46

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2022 16:46

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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