27/06/2025 14:40

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007778-35.2022.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação.

Condeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) considerando o valor irrisório conferido à causa e o trabalho da AGU na defesa do ente público, nos termos do art. 85 e seguintes do CPC, que restam suspensa a sua execução por força da concessão de gratuidade de jusitiça.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registra e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:33

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:23

Despacho
29/10/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:13

Determinada a intimação
23/08/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:48

Despacho
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2024 20:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:14

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:00

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/03/2024 22:23

Despacho
04/03/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:20

Expedição de ofício
31/12/2023 22:56

Despacho
19/10/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:42

Despacho
02/06/2023 14:56

Juntada de Petição
05/05/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 13:36

Determinada a citação
03/11/2022 18:52

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:56

Determinada a intimação
11/10/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 20:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2022 21:15

Juntada de Petição
10/08/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/08/2022 18:41

Não Concedida a tutela provisória
10/08/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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