04/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008608-64.2022.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS ROBERTO FRANCA BRITOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.
19/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 09:04

Juntada de Petição
14/08/2025 09:03

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008608-64.2022.4.02.5002/ESAUTOR: CARLOS ROBERTO FRANCA BRITOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsso posto, i) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de manutenção do reconhecimento do tempo de trabalho rural do período de 04/10/1980 a 28/02/1993; ii) Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período de 06/05/2002 a 29/06/2011; iii) Julgo parcialmente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade dos períodos de 25/07/1996 a 05/03/1997 e de 30/06/2011 a 30/09/2019; iv) Julgo improcedente o pedido de reconhecimento do tempo de trabalho rural do período de 04/10/1976 a 03/10/1980, com fulcro no art. 487, I, do CPC; v) Julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DIB (DER, 18/07/2022), com DIP no primeiro dia do corrente mês e RMI a ser calculada administrativamente, possuindo direito adquirido ao benefício de acordo com as regras pré-reforma da previdência (EC 103/19); bem como para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas, desde a DIB, até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:09

Juntada de Petição
17/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/09/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2024 14:37

Determinada a intimação
12/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:43

Juntada de Petição
20/03/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
05/10/2023 12:01

Juntada de Petição
22/09/2023 09:44

Conclusos para julgamento
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2023 13:11

Juntada de Petição
12/04/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 15:48

Determinada a intimação
03/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2022 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 14:48

Determinada a citação
29/11/2022 07:23

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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