25/08/2025 17:19

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000357-41.2024.4.02.5114/RJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE SANTOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista a manifestação juntada no Evento 152, intime-se a parte autora, PAULO HENRIQUE SANTOS COUTINHO, CPF *14.***.*69-36, na pessoa de sua representante legal e mãe, SELEUZA SANTOS DE SOUZA, CTPS nº 53343/145 e CPF nº *85.***.*49-85, para que se dirija à qualquer agência do Banco do Brasil, a fim de sacar o valor TOTAL depositado na conta judicial nº 4900128335816, qual seja, R$ 25.172,38, e seus eventuais acréscimos legais, iniciada em 06/2025, conforme demonstrativo do Evento 148.

A representante da parte beneficiária deverá comparecer à agência bancária portando seus documentos de identificação e os da parte autora (Carteira de Identidade, CTPS, CPF, Comprovante de residência), bem como cópia do respectivo depósito informado nos autos (Evento 148) e desta decisão, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ. Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema E-proc1, por meio da chave de acesso nº 279580357524.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. 1. https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica
13/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124477-46.2025.4.02.9666/TRF (JULIANA GUEDES PINTO)
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124476-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124475-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
28/06/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124474-91.2025.4.02.9666/TRF (PAULO HENRIQUE SANTOS COUTINHO)
12/05/2025 10:55

Baixa Definitiva
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-23 processada no TRF2 com o no. 51244774620254029666/TRF (JULIANA GUEDES PINTO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-23 processada no TRF2 com o no. 51244766120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-23 processada no TRF2 com o no. 51244757620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-23 processada no TRF2 com o no. 51244749120254029666/TRF (PAULO HENRIQUE SANTOS COUTINHO)
06/05/2025 14:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-23
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
29/04/2025 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/04/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/04/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-23
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
17/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:25

Determinada a intimação
10/02/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:21

Determinada a intimação
30/01/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJJUS503
30/01/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
28/11/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/11/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 16:33

Não conhecido o recurso
22/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
19/11/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 82, 83 e 84
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 82, 83 e 84
25/10/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
25/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 16:40

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/10/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
03/10/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
20/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 14:43:18)
19/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 14:43:19)
19/09/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 14:44:04)
19/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:33

Juntada de Petição
18/09/2024 18:32

Juntada de Petição
16/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:57

Determinada a intimação
28/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:14

Determinada a intimação
15/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
14/08/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
30/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:41

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
11/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO HENRIQUE SANTOS COUTINHO <br/> Data: 29/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito:
06/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:12

Determinada a intimação
29/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
12/03/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2024 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 09:28

Determinada a citação
01/03/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/02/2024 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/02/2024 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/02/2024 10:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS503J)
28/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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