29/07/2025 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006785-21.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SONIA MARIA GONCALVES DORNELLESADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223890)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto, no tocante ao pedido de recebimento de parcelas não pagas de seu benefício de pensão por morte, NB. 205.474.667-8 e na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 19:17

Juntada de Petição
01/04/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
20/03/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/03/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:16

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:15

Determinada a intimação
19/12/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000283-20.2024.4.02.5006

Caixa Economica Federal - Cef

Maura Espigariol dos Santos

Advogado: Simone Henriques Parreira de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003970-60.2024.4.02.5117

Taynessa Cristina Alves Marques Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5003716-88.2022.4.02.5107

Adineia da Mata Moura de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Inacio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2022 10:11

Exibir Processo

Processo nº 5003716-88.2022.4.02.5107

Adineia da Mata Moura de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Inacio da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5006646-98.2025.4.02.5002

Rian da Silva Ramos

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Ketterson de Freitas Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo