19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053259-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANEIDE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Evento 24.1: recebo a emenda à inicial.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Cumprido, cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 16:21

Determinada a citação
18/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053259-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IVANEIDE ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60(sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Não havendo cumprimento , venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
13/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:44

Determinada a intimação
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
12/08/2025 20:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 12:52

Juntada de Petição
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:45

Perícia designada - <br/>Periciado: IVANEIDE ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 08/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
01/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
01/06/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 12:50

Juntado(a)
30/05/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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