TRF2 - 5073145-92.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073145-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RONALDO RODRIGUES ARAUJOADVOGADO(A): JOAO PAULO BATISTA DOS SANTOS (OAB RJ251645) DESPACHO/DECISÃO evento 22, EXECUMPR1: Sustenta a requerente que os cálculos apresentados pelo requerido não teriam sido objeto de aplicação de juros moratórios e correção monetária.
PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
Inicialmente, observa-se que a requerente apresenta sua impugnação aos cálculos apresentados pela requerida por entender que os valores não foram devidamente atualizados.
No entanto, observa-se que a forma de cálculo apresentada pela requerente não se mostra correta visto que seu objetivo é fazer incidir correção monetária e juros moratórios em face dos valor final da recomposição da base de cálculo e, conforme apresentado pelo requerido em evento 21, ANEXO1, a incidência da taxa Selic ocorre em momento anterior ao desconto do que já foi pago anteriormente, tal como determinado pela sentença: Pelo exposto, REJEITO a impugnação da REQUERENTE e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo requerido em evento 21, DOC1. Providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o artigo 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.
Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.
Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
07/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 16:45
Decisão interlocutória
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17/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 17:24
Juntada de Petição
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06/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2025 10:18
Determinada a intimação
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30/04/2025 09:00
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 09:00
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/04/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 17:12
Julgado procedente em parte o pedido
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11/12/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 16:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2024 12:57
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 18:40
Determinada a citação
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09/10/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 16:32
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/09/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo
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