14/07/2025 09:52

Determinada a intimação
11/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:03

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002721-62.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LEONARDO DOS SANTOS VALIMADVOGADO(A): SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (OAB RJ152519)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas de seguro defeso referentes ao ano de 2023 corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagas administrativamente.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:31

Despacho
30/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 14:47

Determinada a citação
08/05/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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