15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 00:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/09/2025 14:37

Transitado em Julgado
04/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009776-21.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ANA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (OAB RJ115954)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte em favor da parte autora (CPF: *01.***.*58-87) e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 05/07/2024 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:20

Juntada de Petição
28/04/2025 19:33

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:28

Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 15
24/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 14:52

Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 24/02/2025 15:00
11/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:20

Concedida a gratuidade da justiça
16/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:43

Despacho
09/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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