15/09/2025 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000869-90.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: JOSE MAURO DE MOURAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Não foi formulado pedido de tutela antecipada.

O autor requer a concessão de aposentadoria por idade híbrida, de benefício nº 176.495.149-0, solicitada em 06/05/2022, reconhecendo o exercício rural em regime de economia familiar nos anos de 02/01/1969 a 31/05/1975.

Alega o autor que laborou desde sua infância na agricultura, juntamente com sua família, a partir dos 13 anos de idade até seu primeiro vínculo registrado em CTPS no ano de 1975.

O autor apresentou na inicial documentos não juntados no pedido administrativo (evento 1, OUT8 e processo 5000869-90.2025.4.02.5113/RJ, evento 1, DOC9).

No pedido administrativo, o autor apresentou uma declaração que o Sr.

José Marcelo Faria Franca, declara que a Parte Autora trabalhou e residiu mo imóvel rural de sua propriedade denominado Fazenda Cortiço onde exercia a atividade rural de ordenha leiteira, corte capim para rações e outros serviços rurais, desde 02/01/1969 até 31/05/1975.

No entanto, a declaração não foi assinada pelo declarante (evento 1, PROCADM7).

Intime-se a parte autora para comprovar que houve, à época do pedido, apresentação administrativa dos documentos constantes nos (evento 1, OUT8 e processo 5000869-90.2025.4.02.5113/RJ, evento 1, DOC9), sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, voltem-me conclusos.
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:36

Determinada a intimação
22/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:14

Juntada de Petição
15/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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