18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/09/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
17/09/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/09/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003481-82.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: THALES NEY OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB RJ090098)EXEQUENTE: ROBERTA DE CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB RJ090098) DESPACHO/DECISÃO evento 74, PET1: Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.

Ressalte-se que, embora os comprovantes relativos aos danos morais tenham sido juntados aos autos em 15/09/2025, os respectivos depósitos judiciais foram realizados em 01/09/2025, conforme autenticações.

Com a resposta ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2025 14:36

Determinada a intimação
15/09/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:59

Juntada de Petição
13/09/2025 17:47

Juntada de Petição
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:49

Determinada a intimação
18/08/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 18:34

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 12:15

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003481-82.2022.4.02.5120/RJAUTOR: THALES NEY OLIVEIRA SENAADVOGADO(A): HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB RJ090098)AUTOR: ROBERTA DE CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (OAB RJ090098)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a resolução do contrato de promessa de compra e venda e do contrato de financiamento imobiliário n°. 180000008787708985690, relativo ao imóvel sito à Estrada Velha de Santa, Rua 6A 2 no. 0 bloco 05, apto 103, Ponto Chic, Nova Iguaçu/RJ; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária e juros, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, a contar da presente data.

Configurados neste momento processual, através de cognição exauriente, os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo da demora, este evidenciado diante dos prejuízos patrimoniais advindos da manutenção do contrato e das cobranças perpetradas, inclusive a inscrição em cadastros restritivos de crédito, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata suspensão das cobranças relativas ao contrato objeto dos autos, abstendo-se a parte ré de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, devendo promover a imediata retirada, se for o caso.

Caberá às demandadas comprovarem o efetivo cumprimento desta decisão, no que couber, em até 5 (cinco) dias, a contar da intimação.

Ficam as rés cientes de que eventual descumprimento importará na cobrança de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (valor do contrato rescindido + danos morais arbitrados), nos termos do artigo 85 do CPC.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
23/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:32

Despacho
11/05/2025 23:28

Juntada de Petição
25/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/09/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/08/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/08/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2024 14:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
05/03/2024 18:10

Despacho
29/01/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
28/01/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/01/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 14:55

Despacho
22/01/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição
08/11/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/10/2023 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 22:46

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2023 17:51

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:13

Despacho
30/08/2023 16:46

Alterado o assunto processual
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 19:32

Juntada de Petição
07/07/2023 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 18:00

Juntada de Petição
13/03/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 20:29

Despacho
11/11/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:29

Juntada de Petição
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/08/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:45

Determinada a intimação
01/07/2022 18:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/06/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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