15/09/2025 17:58

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:58

Transitado em Julgado - Data: 11/09/2025
15/09/2025 17:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033351
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006651-23.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JESSICA FARIAS DE SANTANAADVOGADO(A): RICARDO GUSSANI DE CARVALHO (OAB ES033351)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV do CPC/15 c/c art. 10º da Lei nº 12.016/09.

Custas ex lege.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09.

Proceda a Secretaria à retificação da autuação, a fim de constar como parte autora JOÃO PEDRO SANTANA, representado por sua genitora, JÉSSICA FARIA DE SANTANTA.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intime-se.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º do diploma processual, remetendo-se os autos, após, ao E.

TRF da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 20:02

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2025 15:36:16)
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006651-23.2025.4.02.5002 distribuido para 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 14/08/2025.
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 13:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS503J)
14/08/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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