09/09/2025 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido apresentado pela empresa executada para "desbloqueio de suas contas bancárias, ao menos até o limite necessário para garantir o pagamento da folha salarial, fornecedores essenciais e demais obrigações inadiáveis, comprovadas pela documentação ora apresentada, sob pena de inviabilização da atividade empresarial e de grave prejuízo social".

Inicialmente, convém alertar que as contas de titularidade da empresa não estão bloqueadas e que o cumprimento da ordem, através do sistema Sisbajud, limitou-se ao bloqueio de valores, a recair sobre saldo existente em 21.07.2025 nas contas de titularidade da parte executada, até o limite do débito em cobrança na presente execução (R$ 122.483,63).

Do cumprimento da referida ordem resultou, tão somente, no bloqueio da quantia de R$ 1.098,03, mantido junto ao Banco do Brasil (evento 21).

Examinando os argumentos apresentados pela executada, é possível verificar que a empresa é de pequeno porte e em nenhum momento se furtou a comparecer em juízo ou mudou de endereço, o que significa certa segurança em sua localização na eventual necessidade de outras medidas constritivas.

Note-se que o valor bloqueado corresponde a menos de 1% (um por cento) do valor do débito e, da análise dos documentos juntados no evento 32, notadamente o que consta dos evento 32, OUT3, evento 32, DOC4 e evento 32, DOC5, verifica-se que tais valores são indispensáveis para o pagamento de obrigações trabalhistas e regular funcionamento da empresa.

Diante do exposto, nada a deferir quanto ao pedido de desbloqueio de contas, quanto ao requerimento de devolução do montante bloqueado, DEFIRO-O, EM PARTE, para determinar a expedição de ofício para transferência dos valores bloqueados e posteriormente transferidos para conta de depósito judicial (evento 27, GUIADEP1) para conta de titularidade da empresa (evento 32, extr2).

Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.

Inexistindo qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento, cumpra-se a determinação contida no evento 13, DESPADEC1, mantendo-se a execução suspensa/arquivada na forma do art. 40, da Lei 6830/80.
05/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:25

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012767-39.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RIVIERA CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB RJ159044) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte executada o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que, querendo, apresente a documentação contábil onde constem créditos e débitos, aí incluídas as despesas com pagamentos de salários bem como extratos bancários onde se deram os bloqueios, a comprovar as alegações do Evento 25.

Atendido, voltem conclusos.
13/08/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 15:46

Determinada a intimação
12/08/2025 20:39

Juntado(a)
12/08/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição
07/08/2025 18:27

Juntado(a)
03/08/2025 16:40

Decisão interlocutória
03/08/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 20:36

Juntado(a)
03/07/2025 08:54

Decisão interlocutória
02/07/2025 20:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 20:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:48

Determinado o Arquivamento
28/06/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 18:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
19/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:35

Determinada a citação
19/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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