15/09/2025 19:02

Baixa Definitiva
15/09/2025 19:02

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027644-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO MODESTO PEREIRAADVOGADO(A): MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES (OAB RJ104912)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer como válidos os valores declarados pelo autor a título de pensão alimentícia e despesas médicas com sua filha LUIZA MACHADO MODESTO em relação ao IRPF de 2019/2020 e de 2022/2023, razão pela qual decreto a nulidade dos lançamentos de IRPF ? Suplementar referentes às Notificações de Lançamento nº 2020/419370758879957 e nº 2023/419370761952740, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:02

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:32

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 11:23

Juntada de Petição
31/03/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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