17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035332-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDAADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB SP348747) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido da Exequente de conversão dos valores bloqueados via SISBAJUD em pagamento definitivo, uma vez que havia notícia de possível transação entre as partes, a qual não se confirmou, sendo necessário oportunizar o contraditório.

Assim, intime-se a Executada para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo legal.
15/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:38

Determinada a intimação
15/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 13:11

Juntada de Petição
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035332-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDAADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB SP348747) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que, conforme certificado no evento 47, os valores bloqueados em nome da pessoa física já foram devidamente desbloqueados.

Dessa forma, nada a deferir em relação ao requerimento formulado no evento 45.

Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, acostando aos autos a documentação comprobatória dos poderes do signatário da procuração de evento 45.

Intime-se também a parte Exequente para requerer o que entender cabível para a satisfação do crédito, no prazo de quinze dias.
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:57

Determinada a intimação
26/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116837720254020000/TRF2
21/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116837720254020000/TRF2
20/08/2025 16:34

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição
14/08/2025 15:52

Juntada de Petição
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 14:10

Juntada de Petição
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035332-94.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDAADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB SP348747) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA e ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA, visando à cobrança de débitos tributários.

Em petição de evento 21, a parte executada informa haver termo de transação firmada com o exequente e requer o levantamento de bloqueio realizado via SISBAJUD. É o breve relatório.

Decido.

Pelo extrato de SISBAJUD de evento 32, verifica-se que em contas de ANDRE GUSMAN DE OLIVEIRA houve o bloqueio total de R$ 15.189,69 (quinze mil cento e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 15.094,43 no Itaú Unibanco, R$ 80,83 no Banco do Brasil e R$ 14,43 no CELCOIN IP S.A..

Houve ainda nas contas de QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA o bloqueio de R$ 493.793,45 (quatrocentos e noventa e três mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 294.482,16 no Santander, R$ 190.669,07 na Caixa Econômica Federal e R$ 8.642,22 no Itaú Unibanco.

Em sua petição, a executada afirma que realizou transação federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e que, por conta dessa transação, as dívidas estariam com a exigibilidade suspensa.

Não assiste razão à parte executada.

Conforme se verifica na petição da exequente de evento 7, havia formalização de pedido de transação, mas o pedido de transação não importava em suspensão das execuções fiscais ou tampouco afastava a possibilidade de realização de atos executórios, conforme expresso no art. 12 da Lei 13.988/2020.

Logo, não há que se falar em suspensão da exigibilidade das dívidas.

Proceda-se à transferência da quantia equivalente ao valor da dívida atualizado, bem como ao desbloqueio de quantias excedentes bloqueadas via sistema SISBAJUD.

Sem prejuízo, dê-se vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegada transação e para requerer o que entender cabível.

Após, voltem-me conclusos.
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:43

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 14:13

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIOEF05
11/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 14:08:43)
11/08/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 14:11:02)
11/08/2025 14:08

Determinada a intimação
11/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 13:48

Remetidos os Autos - RJRIOEF05 -> PLANTAO
11/08/2025 13:21

Juntada de Petição
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:22

Determinada a intimação
03/07/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição
02/07/2025 10:51

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:17

Determinada a intimação
05/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:55

Determinada a intimação
24/04/2025 08:04

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 17:42

Juntada de Petição - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (SP348747 - ALEXSANDRO DA SILVA LINCK)
17/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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