28/08/2025 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 16:34

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013808-50.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ENEIDE DO CARMO PLOTEGHER SALVADORADVOGADO(A): VICTOR SALES MARCIAL (OAB ES015092)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 1) rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de interesse deduzidas pela UNIÃO, bem como o requerimento de chamamento ao processo da ANVISA, por ela formulado; 2) dou por saneado o feito, fixando a controvérsia fática sobre a qual deverá recair a atividade probatória, bem como delimitando a questão de direito relevante para julgamento do mérito; e 3) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se fundamentadamente acerca de outras provas que pretendam produzir, além da prova documental acostada aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência para comprovar o(s) fato(s) controvertido(s), sob pena de indeferimento[7].

Intimem-se. Após, decorrido(s) o(s) prazo(s) acima assinalado(s), venham os autos conclusos.
12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:00

Decisão interlocutória
23/06/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 16:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 15:50

Determinada a citação
16/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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