25/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015176-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAFAEL VIDAL DO NASCIMENTO RIBEIROADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Lei 9.289/96 e Resolução 784/2022 do CJF, no valor de 1% sobre o valor da causa.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º e §3º, observados os limites mínimos previstos nos incisos I a V, todos do Código de Processo Civil, percentual que se revela proporcional à natureza e complexidade da demanda.

A exigibilidade do recolhimento das custas devidas e dos honorários advocatícios devidos pela parte autora fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.
15/08/2025 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 04:29

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/01/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 13:37

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/07/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2024 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 12:31

Decisão interlocutória
25/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 20:40

Juntada de Petição
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:59

Despacho
28/05/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 00:37

Juntada de Petição
28/05/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/03/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 17:58

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2024 11:59

Decisão interlocutória
13/03/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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