TRF2 - 5040609-42.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 18:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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11/03/2024 18:41
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/02/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/02/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/02/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 14:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/02/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/09/2023 12:09
Recebidos os autos do STF
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22/03/2023 22:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/03/2023 21:42
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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21/03/2023 21:40
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 09:38
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/03/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 18:37
Decisão interlocutória
-
13/03/2023 16:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
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24/02/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/02/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/02/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/02/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:55
Recurso Especial Admitido
-
14/02/2023 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/02/2023 16:55
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
26/01/2023 15:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/01/2023 14:59
Juntada de Certidão
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26/01/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/01/2023 19:55
Juntada de Petição
-
25/01/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/12/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/12/2022 16:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/11/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/11/2022 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/11/2022 23:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/10/2022 14:09
Juntado(a)
-
06/10/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
-
06/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 25 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5040609-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OTICAS PARIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
05/10/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
-
05/10/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2022 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
30/09/2022 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/09/2022 14:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
27/09/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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23/09/2022 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2022 19:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/09/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2022 19:18
Juntado(a)
-
20/09/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/09/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/09/2022 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2022 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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08/09/2022 19:38
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
30/08/2022 12:54
Juntado(a)
-
15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 05 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 30 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5040609-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OTICAS PARIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/08/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
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10/08/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/08/2022 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/06/2022 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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02/06/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/06/2022 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/06/2022 11:59
Juntada de Certidão
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31/05/2022 12:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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30/05/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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