27/08/2025 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002187-33.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: LEONAN FARIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES DE AZEVEDO MIRANDA (OAB RJ243313)ADVOGADO(A): NATALIA CARDOSO DOS SANTOS (OAB RJ246868) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região admitiu, como representativos de controvérsia, os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de “dobra de regime" (ou “dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

Ainda nas referidas decisões houve determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Tal o contexto, como há identidade fática e jurídica no caso concreto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual.

Tão logo haja a disponibilização de pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista das diretrizes que sobrevierem.

Intimem-se.
15/08/2025 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:33

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 14:30

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/03/2025 11:30

Juntada de Petição
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 17:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/02/2025 00:02

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:26

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
27/11/2024 15:00

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
27/11/2024 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2024 15:48

Conclusos para julgamento
23/10/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:10

Determinada a intimação
14/10/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:16

Não Concedida a tutela provisória
26/04/2024 19:12

Juntada de Petição
25/04/2024 19:05

Juntada de Petição
12/04/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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