20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/09/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001288-69.2023.4.02.5117/RJRELATOR: VERÔNICA MEDEIROS RAMOS DOS SANTOSREQUERENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412)REQUERENTE: VALDINEY DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 09/09/2025 - COMUNICAÇÕES
10/09/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
10/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001288-69.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412)REQUERENTE: VALDINEY DA SILVA GOMESADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Ana Cláudia da Silva Gomes (CPF *33.***.*77-73) e Valdiney da Silva Gomes (*28.***.*73-43) ao comunicar o óbito da exequente Sandra Pontes da Silva, sua genitora, habilitam-se ao seu crédito, na qualidade de seus únicos herdeiros (eventos 70/1).

O INSS se pronuncia pela não oposição à habilitação requerida (evento 81).

Obrigação de fazer: o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de pensão por morte vitalício, desde o óbito do segurado Wagner Ferreira Gomes (22/01/2022), promovendo implantação em 45 dias Obrigação de pagar: os atrasados devem ser pagos com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculo da Justiça Federal. No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3º, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4º, da mesma lei. Decido. 1.

Defiro a habilitação de Ana Cláudia da Silva Gomes (CPF *33.***.*77-73) e Valdiney da Silva Gomes (*28.***.*73-43). 2.

Desta forma, providencie a secretaria a retificação da autuação do processo, fazendo constar no polo ativo, os habilitados ao crédito em substituição à exequente falecida, bem como o cadastro da patrona, Dra.

Adriana dos Santos Ferreira, OAB/RJ 143.412. 3.

Providencie a Secretaria o acesso à CEAB/DJ para cumprimento da obrigação de fazer, acima descrita, em até 40 dias, a fim que se possa possibilitar o INSS apresentar os cálculos 4.

Cumprido, dê-se vista aos exequentes, por 5 dias. 5.

Após, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 6.

Cumprido, dê-se nova ciência aos exequentes, por 5 dias. 6.1. Em caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 7.

Concordando com os cálculos, nada mais requerido ou decorrido o prazo in albis, a Secretaria deverá expedir a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 8. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF, para pagamento.

Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 9. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 10. Com a liberação do pagamento do requisitório, dê-se vista aos exequentes. 11. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
12/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA PONTES DA SILVA - EXCLUÍDA
12/08/2025 15:37

Determinada a intimação
11/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:18

Determinada a intimação
27/07/2025 17:29

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
27/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/06/2025 17:30

Juntada de Petição
06/06/2025 22:21

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/04/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 19:55

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:29

Despacho
04/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 20:57

Conclusos para julgamento
28/05/2024 20:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 28/05/2024 16:00. Refer. Evento 46
28/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 18:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 28/05/2024 16:00
30/03/2024 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:34

Decisão interlocutória
06/02/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/11/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:04

Decisão interlocutória
13/10/2023 13:26

Alterado o assunto processual
21/06/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 10:57

Despacho
25/05/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
27/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 10:01

Determinada a citação
24/03/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/03/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 12:22

Determinada a intimação
13/03/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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