15/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 10:03

Decisão interlocutória
29/08/2025 04:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 04:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 04:00

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008886-37.2024.4.02.5118/RJAUTOR: TAINA PATRICIA DA SILVA INACIOADVOGADO(A): PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES (OAB RJ258403)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecer o direito da parte autora ao benefício de salário-maternidade NB 80/210.744.201-5 pelo período de 120 dias a contar da DER (20/03/2023), condenando o INSS ao pagamento integral das respectivas parcelas, conforme fundamentação supra.

Sobre as parcelas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
04/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 20:00

Juntado(a)
02/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento
23/03/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:36

Determinada a citação
04/12/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:19

Determinada a intimação
27/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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