22/08/2025 22:07

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113804-80.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE MARTINS BENAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ087903) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela patrona da parte autora, uma vez que a transferência de valores decorrentes de depósitos de requisitórios de pagamento depende da instituição financeira depositária e somente é realizada em favor do beneficiário.

O saque de valores depositados em nome do autor é permitido ao respectivo patrono mediante expedição de certidão pela Secretaria do Juizo, à época do crédito bancário, caso haja procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do art. 49, §8º, da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Para dirimir questionamentos acerca do pagamento de RPVs e precatórios, foi disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região o seguinte material para consulta : https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Intime-se.

Após, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:53

Determinada a intimação
13/08/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 13/08/2025 17:19:32)
31/07/2025 01:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143311-97.2025.4.02.9666/TRF (ELIANE MARTINS BENA)
25/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-22 processada no TRF2 com o no. 51433119720254029666/TRF (JOAO BAPTISTA FERNANDES)
25/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-22 processada no TRF2 com o no. 51433119720254029666/TRF (ELIANE MARTINS BENA)
18/06/2025 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-22
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:09

Determinada a intimação
11/06/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113804-80.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ELIANE MARTINS BENAADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ087903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 22/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 22:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-22
07/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:33

Determinada a intimação
25/04/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:24

Juntada de Petição
16/04/2025 13:04

Juntada de Petição
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2025 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 10:17

Juntada de Petição
21/02/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2025 20:55

Determinada a intimação
17/02/2025 23:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 23:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:29

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 12:37

Conclusos para julgamento
16/08/2024 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 07/08/2024 16:30. Refer. Evento 19
12/08/2024 19:21

Juntada de Petição
09/08/2024 11:39

Juntado(a)
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 17:20

Juntado(a)
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/05/2024 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 07/08/2024 16:30
09/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:16

Despacho
18/03/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2023 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2023 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:01

Determinada a intimação
18/12/2023 05:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:37

Determinada a citação
10/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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