12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000143-23.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADIRCA STRELOWADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida (15 dias).

Intime-se.
10/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:55

Determinada a intimação
08/09/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000143-23.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADIRCA STRELOWADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Foi requerida a habilitação de Sonival Andrisem (CPF n.º *42.***.*84-12), haja vista o óbito da demandante.

No que tange a esse pedido, mister se faz respeitar o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91, pelo qual os valores não recebidos pelo beneficiário em vida serão pagos aos dependentes relacionados para a pensão por morte.

Tais dependentes devem respeitar a ordem do art. 16 do mesmo diploma legal. Em análise à certidão de óbito de evento 73, CERTOBT4, nota-se que, além do requerente cônjuge supérstite, o filho ANDRISLOAN ANDRISEN também é habilitado à pensão por morte, pois, à época do óbito, contava 20 anos de idade. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, habilitar o filho relacionado como habilitado à pensão por morte, ou juntar termo de renúncia ao direito.

Após, retornem os autos conclusos.
07/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:24

Determinada a intimação
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
23/05/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 21:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-36
23/05/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/12/2024 11:43

Transitado em Julgado
19/11/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2024 08:31

Conclusos para julgamento
12/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:17

Determinada a intimação
20/03/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 12:28

Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023 15:54

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 08:08

Determinada a intimação
12/06/2023 07:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 07:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/04/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 14:43

Juntada de Petição
12/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:05

Determinada a intimação
01/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 19:50

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/01/2023 19:50

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
16/01/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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