28/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
21/08/2025 06:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 06:32

Determinada a citação
20/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007330-87.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVESADVOGADO(A): MARCOS VINÍCIUS FLORENCIO BEMKES (OAB RJ258599)ADVOGADO(A): FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA (OAB RJ208823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Luiz Carlos de Carvalho Chaves em face da Caixa Econômica Federal - CEF, na qual pleiteia a liberação do seu FGTS.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; - trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Após, venham conclusos.
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:24

Determinada a intimação
29/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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