16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059563-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353) DESPACHO/DECISÃO Considerando os fatos narrados, e os indícios de fraude, e especialmente em razão da decisão proferida pelo c.

Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n. 1.236, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, que em decisão de 3.7.2025 determinou: "Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). ..." Diante do exposto, a fim de preservar a segurança jurídica e garantir a harmonização do entendimento sobre a matéria, suspendo o curso do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a" do Código de Processo Civil1, até ulterior deliberação, observando-se os termos da ADPF 1.236 e os desdobramentos do acordo nacional de ressarcimento.

Intimem-se às partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 28/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000257605 1.

Art. 313.

Suspende-se o processo:...V - quando a sentença de mérito:a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ...
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:44

Determinada a intimação
28/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 16:56

Juntado(a)
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059563-88.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOAUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
12/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:49

Determinada a intimação
08/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:38

Determinada a intimação
29/07/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:29

Determinada a intimação
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:49

Determinada a intimação
23/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:49

Juntado(a)
23/06/2025 16:44

Juntado(a)
23/06/2025 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 18:47

Determinada a citação
17/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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