04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037290-95.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: FLORINDO ALTOE (Espólio)ADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO (OAB ES008038)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente exceção de pré-executividade, RECONHENDO a prescrição, por força do art. 1º-A da lei nº 9.873/1999 e, por consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios.

Fixo os honorários sobre o valor atualizado da causa, no percentual de 10%, observando-se a gradação do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo.

Intimem-se.
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:06

Declarada decadência ou prescrição
08/08/2025 16:33

Conclusos para julgamento
08/08/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2025 14:03:48)
02/08/2025 17:38

Juntada de Petição
02/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:33

Juntada de Petição
01/07/2025 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 11:35

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
11/03/2025 15:11

Decisão interlocutória
11/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2024 13:59

Determinada a citação
10/10/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 11:42

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 12:30

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
25/03/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/09/2023 17:40

Determinada a citação
29/09/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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