04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039729-45.2024.4.02.5001/ESEMBARGANTE: LORENA FRANCA GAVAADVOGADO(A): JOSE VITOR DIAS MARTINS (OAB ES034572)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, para reconhecer a prescrição em relação às anuidades de 2014 a 2018, e, por consequência, anular a CDA objeto da presente execução fiscal.

Sem condenação em custas, nos termos do art.7º, da Lei nº 9.289/96.

Condeno a Embargada em honorários advocatícios, os quais fixo em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 3º e art. 85, §8, do CPC. Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 50081707020244025001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 13:25

Juntada de Petição
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
11/04/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2025 16:18:43)
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição
25/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:15

Despacho
03/02/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:19

Despacho
06/12/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 21:47

Distribuído por dependência - Número: 50081707020244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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